Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Adicional de insalubridade. Hipótese em que a autora não mantinha contato direto com agentes insalutíferos que autorizassem a percepção do adicional em questão.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo